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Notícias sobre mundo condominial.
IR para síndicos e condôminos: saiba o que declarar
  Mal a gente pisca e já começa novamente a temporada de declaração do imposto de renda. Os condomínios não têm a obrigação de declarar imposto de renda, no entanto, síndicos e condôminos devem estar atentos ao que é preciso lançar em suas declarações pessoais, seguindo o calendário de 2024, cujo prazo começa em 15 de março e vai até 31 de maio. Vale ressaltar que o condomínio deve somente realizar anualmente a declaração do DIRF (Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte), cujo prazo se encerra no último dia útil de fevereiro (Instrução Normativa RFB No. 1990). Caso a entrega seja feita fora do prazo, o condomínio incorrerá em multa. A DIRF é a declaração feita pela FONTE PAGADORA, ou seja, quem efetua pagamentos e retém imposto de renda na fonte. A declaração é feita por meio do PGD (Programa Gerador de Declaração) DIRF 2024, disponível para download no site da RFB (Receita Federal do Brasil) na internet. No caso de condomínios, devem ser informados pagamentos feitos a funcionários, prestadores de serviços, síndico profissionais (no caso de autônomos), terceirizados e administradora. Síndico morador com isenção de quota condominial: deve ser declarado o valor considerando-o como “outras receitas”, pois a isenção é tida como pagamento indireto, devendo servir de base de cálculo para apuração do recolhimento mensal obrigatório (carnê-leão), além do reajuste anual do referido. Cabe à administradora do condomínio enviar ao síndico o informe de rendimento relativo ao valor da isenção. Síndico morador remunerado: segue a mesma orientação dada acima. A administradora deve…
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Reflexões sobre a responsabilidade Civil do Síndico na Prestação de Contas
A responsabilidade, resumidamente, é a obrigação de responder pelos próprios atos ou por aqueles praticados por algum subordinado. Portanto, neste papel, caberá ao síndico ter o conhecimento de que suas ações estão sujeitas às normas legais e às convencionadas em seu condomínio. Com a modernidade, e vivendo na coletividade, obviamente é complexo para o síndico administrar um condomínio com diferentes pensamentos, anseios e princípios de todos os envolvidos. Naturalmente surgem as controvérsias, problemas cotidianos e de gerenciamento. Eventualmente, descontente com administrações anteriores e com ímpeto de renovação, o novo síndico inicia uma gestão temerária e irresponsável, diria até autoritária, ignorando completamente as leis e a convenção condominial. Esta abordagem vai limitar-se à responsabilidade civil, que se encontra indiretamente inserta no elenco da competência do síndico, no artigo 1.348 e incisos, do Código Civil Brasileiro. A não prestação de contas é um dos grandes responsáveis pela destituição de síndicos! A prestação de contas pode ser considerada uma das questões de grande relevância, pois é um dos principais deveres do síndico. Esta deverá ser elaborada de forma correta e apresentada anualmente para a assembleia, e também eventualmente, quando está o exigir. Para tanto, todas as despesas devem estar comprovadas e documentadas. Caso se constate diferença de valor entre a arrecadação e as despesas comprovadas, o síndico pode ser acionado civil e criminalmente, por não cumprir sua obrigação legal e por se apropriar de fundos do condomínio. Portanto é fundamental que este mantenha um arquivo claro e organizado. E mais, para uma administração…
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O fundo de reserva do condomínio não foi feito para amontoar dinheiro
  Quando o assunto é finanças de condomínios, uma das principais dúvidas relacionadas ao fundo de reserva é em relação à quantia que o condomínio deve guardar. A resposta, claro, varia de acordo com cada caso. Porém, acredito que esse aspecto da gestão condominial expõe uma particularidade que precisa estar clara para síndicos e moradores: o objetivo do fundo de reserva não é o de acumular dinheiro. De forma geral, o fundo pode ser administrado de diversas maneiras, com variações nos percentuais de arrecadação ou com delimitações como teto de recolhimento. A convenção vai determinar se será recolhido 5% ou 10% da cota condominial, se esse recolhimento será permanente ou não, etc. Além disso, para estipular quanto deve ser armazenado é preciso saber o volume de despesas mensais daquele condomínio, a performance da inadimplência, o estado de conservação das instalações e sistemas e até quais os propósitos a gestão em curso gostaria de cumprir. Mas ainda que a organização dessa poupança varie, acredito que há algumas boas práticas que precisam ser colocadas em ação independentemente do perfil do condomínio. A primeira – e que costuma ser mais comentada – é em relação aos gastos. Já vi situações em que o montante do fundo de reserva foi todo destinado a uma reforma e logo depois, surgiu uma emergência para a qual não havia recursos. Nesse caso, por mais importante que o gasto inicial seja, a decisão parece errada e pode ser criticada ou gerar dúvidas nos moradores. Porém, o oposto também…
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Condomínios podem solicitar vagas exclusivas
Síndicos devem enviar oficio às prefeituras pedindo a instalação de vagas para idosos e deficientes em frente aos prédios Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), entre 2012 e 2017, a população de idosos no País saltou de 25,4 milhões para mais de 30,2 milhões de pessoas. Um número que mostra a tendência do envelhecimento do Brasil nos últimos anos e que, de acordo com os especialistas, decorre, entre outros fatores, do aumento da expectativa de vida pela melhoria nas condições de saúde da população. E é diante desse crescimento que os condomínios estão procurando se adaptar não só para atender aos idosos, mas também às pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, clientela amparada pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei Federal n.13.146/2015). Além das vagas de garagem instaladas nos estacionamentos internos, os síndicos estão solicitando às prefeituras vagas exclusivas em frente aos prédios para propiciar condições de acessibilidade aos moradores. “Conseguimos com a Prefeitura de São José uma vaga para deficientes e uma para idosos, devidamente identificadas e sinalizadas”, aponta a síndica Jussara Lopes de Freitas. Responsável pelo Condomínio Residencial João Ludovino Vieira, em Campinas, ela diz que o prédio, de 104 apartamentos, fica próximo de uma igreja e, portanto, está sempre lotado de carros devido às missas promovidas pela paróquia. “Até o Samu tinha dificuldades de parar em frente ao condomínio”, acrescenta.Diante do problema, já que o edifício abriga um grande número de idosos e um cadeirante, Jussara enviou ofício à prefeitura que, por…
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Como administrar a inadimplência em assembleias
Condôminos em dívida com o condomínio não podem votar, mas têm direito a participar Se tem um assunto que sempre deixa dúvidas no segmento condominial, esse assunto é a participação do condômino inadimplente em assembleias do condomínio. A discussão, nesse caso, surge em razão da própria interpretação do termo “participar”, previsto no Código Civil. Para o advogado Alberto Luís Calgaro - até mesmo pela importância da assembléia geral e para se evitar alegação de constrangimento – o condomínio deve permitir que o inadimplente possa assistir à assembleia, sendo-lhe, no entanto, proibido tomar parte nas discussões e votar.“Ainda que indevidamente, não há como impedir uma pessoa de falar, de manifestar-se”, interpreta o advogado Zulmar Koerich que esclarece o assunto ao fazer uma diferenciação entre o direito de participação e direito de presença. No primeiro caso, o condômino que se encontra devidamente quite com suas obrigações pode fazer intervenções, colocações diversas e votar nas questões afetas ao edital. Quanto ao direito de presença, esse decorre pura e simplesmente da condição de condômino, estando relacionado ao direito de ir e vir, consagrado constitucionalmente e também sendo desenvolvimento de seu direito de coproprietário da coisa comum, não havendo perda em função de encontrar-se inadimplente. “Assim, o condômino que não esteja em dia com suas obrigações pode se fazer presente, acompanhar as deliberações, mas não pode votar e influenciar na votação dos demais, através de manifestações, colocações e sugestões. Entretanto, em nosso entendimento, o condômino, mesmo inadimplente, pode levantar questões de nulidade da própria assembleia,…
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Eleição no condomínio: como fazer uma boa transição de síndico
A troca de gestão no condomínio demanda atenção com a prestação de contas e quadro de funcionários, sendo que toda a documentação deve estar em dia Administrar uma casa já é uma tarefa difícil e que requer organização. Agora, imagina administrar um lugar que abriga várias famílias juntas, compartilhando diferentes valores e necessidades em um mesmo espaço. Por isso, a troca de síndico é uma tarefa que exige muita atenção e, mais do que isso, demanda uma série de procedimentos a serem seguidos para que a nova gestão inicie de maneira correta e tranquila, deixando para trás quaisquer vícios administrativos ou legais que possam respingar na atual. E para facilitar esse momento, especialistas do segmento indicam que as medidas de transição sejam colocadas em prática muito antes da convocação para a assembleia de votação. Levando sempre em consideração que, de acordo com a determinação do Código Civil, o mandato tem duração máxima de dois anos, podendo ser estendido pelo mesmo período em reeleição. Sem interrupções De acordo com o advogado condominial Alexandre Marques, que também atua na vice-presidência da Comissão Especial de Direito Condominial da OAB/SP, ao assumir o cargo, o novo síndico – seja ele profissional ou não – deve primeiramente se informar sobre as atividades que estão em andamento no condomínio. Além disso, ele indica que a transição de gestão deva acontecer de forma continuada, sem interferir na vida do condomínio, onde os moradores e prestadores de serviços não percebam nenhuma interrupção nos processos do dia a dia.…
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Nova era dos condomínios é moldada por transformações impulsionadas com tecnologia, sustentabilidade e comunidade
Espaços modernos emergem focados na eficiência, responsabilidade ambiental e convivência harmoniosa, prometendo um futuro mais sustentável e promissor No cenário dinâmico e em constante evolução dos condomínios, o ano de 2024 promete ser marcado por transformações significativas, impulsionadas pela convergência de tecnologia, sustentabilidade e fortalecimento da comunidade. Essas três vertentes têm se destacado como pilares essenciais para a gestão eficiente e a melhoria da qualidade de vida nos condomínios. Condomínios modernos estão se tornando verdadeiros ecossistemas, onde a qualidade de vida dos moradores é a prioridade, e o equilíbrio entre eficiência, responsabilidade ambiental e convivência comunitária é a chave para um futuro mais sustentável e harmonioso. Tecnologia a serviço da eficiência e segurança Com o avanço acelerado da tecnologia, os condomínios adotam cada vez mais soluções inovadoras para otimizar processos e garantir a segurança de seus moradores. Sistemas de automação residencial, controle de acesso por biometria, câmeras de vigilância inteligentes e plataformas de comunicação online são apenas alguns exemplos das ferramentas que têm ganhado espaço. "Um ponto de bastante relevância é a questão das câmeras com inteligência artificial. Ela deixa de ser reativa e passa a ser um item preventivo. Ou seja, eu deixo de consultar a câmera apenas após ocorrer um sinistro a partir do momento ela que já identifica uma pessoa que adentrou no perímetro do condomínio ", destacou o diretor-geral da Khronos, empresa especializada em produtos e serviços de segurança, Lucas Souza. Entretanto, o destaque vai para a implementação de inteligência artificial (IA) e Internet das Coisas…
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Golpe do síndico: desvios financeiros deixam condomínios no vermelho em SC
Casos de síndicos que furtaram o caixa vêm à tona e estão em investigação no Estado Recentemente, alguns episódios que podem ser enquadrados como apropriação indébita ou furto em condomínios vieram à tona no Estado, colocando em xeque a confiança depositada na gestão. Em ambos os casos há um ponto em comum: a ação de síndicas mal-intencionadas. O que deveria ser um papel de zelo e proteção transformou-se em traição e desvio. Conforme relata Joice Honório, atual administradora de um dos empreendimentos, localizado em Itajaí (SC), nesse espaço os moradores foram lesados em mais de R$ 200 mil, após a ex-síndica se apropriar dos recursos do prédio. O crime só foi descoberto porque a gestora sumiu após ser pressionada por alguns condôminos. “A síndica deixou uma carta confessando e fugiu do prédio deixando um rombo nas finanças e muitas dívidas a serem pagas”, explica Joice. No comando do espaço desde 2019, ela diz que hoje o condomínio está bem, com as manutenções em dia e fundo de reserva preservado, além de estar investindo em melhorias e benfeitorias. Mas o caso segue em tramitação na justiça, enquanto os moradores aguardam o veredicto final. Só que não para por aí. Outros casos, notificados em São José (SC), também chamam a atenção pela audácia da estratégia utilizada. A gestora, que era responsável pela administração de dois espaços na região, esvaziou as contas dos prédios. E, a última atualização é de que ela desapareceu, levando consigo o dinheiro e um currículo invejável quando o…
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Mercado Livre de Energia: opção de redução de custos em condomínios
A implantação do Mercado Livre de Energia também em condomínios está à disposição dos síndicos. Veja dicas e como fazer para migrar Os gastos do condomínio podem virar uma tormenta na gestão do síndico, mas oportunidades que ajudam a diminuir os custos e também gerar sustentabilidade vão ganhando destaque. Uma das alternativas que se tem para diminuir os gastos com a luz elétrica está em fazer parte do Mercado Livre de Energia (MLE). Mas o que é isso? Como faz para instalar? São questões que você vai entender na sequência. Antes de mais nada, o Mercado Livre de Energia refere-se a um ambiente no qual consumidores contam com o apoio de empresas para fechar contrato com os produtores de energia elétrica, sem a intermediação das distribuidoras locais - no caso de Santa Catarina, por exemplo, a Celesc é quem faz a distribuição. Esse modelo permite uma maior flexibilidade e possibilita que os consumidores tenham um custo mais baixo em seu consumo de energia por poderem escolher e contratar sem o intermédio das distribuidoras.Aliás, Santa Catarina conta com essa possibilidade e alguns condomínios já utilizam dessa prática para "produzir" a própria luz. Para participar do Mercado Livre de Energia no Brasil, os consumidores precisam ter uma demanda contratada igual ou superior a 500 kW (quilowatts). Empresas de diferentes setores, como indústrias, comércios e serviços e agora condomínios podem aderir a esse mercado para buscar benefícios como a redução de custos e a flexibilidade na gestão do consumo de energia. Silmar Costa,…
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SC em estado de emergência por causa da dengue
  Casos de dengue aumentam em Santa Catarina e governo decreta situação de emergência para a doença. Confira dicas para prevenir a proliferação do Aedes aegypti O Estado de Santa Catarina está sob Decreto Emergencial Epidemiológico por causa da infestação do mosquito Aedes aegypti, o causador da dengue. O decreto foi assinado pela governadora do Estado em exercício, Marilisa Boehm, a secretária de Estado da Saúde, Carmen Zanotto e o diretor da Vigilância Epidemiológica de Santa Catarina, João Augusto Brancher Fuck, no último dia 22 de fevereiro. “A importância de um decreto de emergência é facilitar as ações do governo do Estado em apoio aos municípios, para que a gente consiga ter um melhor controle do mosquito e também um atendimento adequado e rápido dos casos que a gente sabe que é a hidratação adequada desde o primeiro momento do diagnóstico, diminui a evolução para casos graves e mortes”, enfatiza Secretária de Saúde, Carmen Zanotto. Condomínios sem dengue Piscinas abandonadas e sujas em coberturas de prédios na Grande Florianópolis são locais com possíveis focos para reprodução de mosquitos,principalmente o Aedes Aegypti, transmissor de doenças como dengue, zika, chikungunya e febre amarela. seria resumir isso aqui: É estimado que 90% dos focos estejam não em ruas ou esgotos, mas em jardins ou residências - o que inclui também prédios, pois possuem um ambiente favorável para o surgimento de focos da doença por causa da variedade de locais onde o mosquito transmissor pode se reproduzir. É importante o síndico divulgar junto aos…
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Como fazer uma boa transição de síndico?
A troca de gestão no condomínio demanda atenção com a prestação de contas e quadro de funcionários, sendo que toda a documentação deve estar em dia Administrar uma casa já é uma tarefa difícil e que requer organização. Agora, imagina administrar um lugar que abriga várias famílias juntas, compartilhando diferentes valores e necessidades em um mesmo espaço. Por isso, a troca de síndico é uma tarefa que exige muita atenção e, mais do que isso, demanda uma série de procedimentos a serem seguidos para que a nova gestão inicie de maneira correta e tranquila, deixando para trás quaisquer vícios administrativos ou legais que possam respingar na atual. E para facilitar esse momento, especialistas do segmento indicam que as medidas de transição sejam colocadas em prática muito antes da convocação para a assembleia de votação. Levando sempre em consideração que, de acordo com a determinação do Código Civil, o mandato tem duração máxima de dois anos, podendo ser estendido pelo mesmo período em reeleição. Sem interrupções De acordo com o advogado, consultor e professor na área de direito condominial Alexandre Marques, ao assumir o cargo, o novo síndico – seja ele profissional ou não – deve primeiramente se informar sobre as atividades que estão em andamento no condomínio. Além disso, ele indica que a transição de gestão deva acontecer de forma continuada, sem interferir na vida do condomínio, onde os moradores e prestadores de serviços não percebam nenhuma interrupção nos processos do dia a dia. Alexandre Marques, advogado, consultor e professor na…
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Inadimplência: como minimizar os impactos nos condomínios
  Economicamente, o Brasil inicia o ano em crise e os impactos são percebidos pelas famílias brasileiras já no mês de janeiro. De acordo com a Serasa Experian, a inadimplência do consumidor sofreu alta de 4,1% em relação a dezembro, sendo a maior alta para o mês desde 2003. Em Santa Catarina, pesquisa divulgada pela Fecomércio aponta aumento de 4,7% no índice de endividamento dos consumidores catarinenses no mês de janeiro em comparação ao mês de dezembro. Para a entidade, o dado atingiu o maior percentual da série histórica, iniciada em janeiro de 2013. Dos municípios catarinenses, Florianópolis é a cidade que tem o maior percentual de famílias endividadas, com 87,8%; seguida por Chapecó, com 51,4%; e Joinville, com 51,2%. Aumentos sazonais de impostos, taxas e enfraquecimento do mercado de trabalho estão entre as causas que levam os consumidores a terem dificuldades de honrarem com seus compromissos financeiros. Especialistas da área condominial incentivam o reforço no controle da inadimplência nos condomínios. “Em quadro de crise que se instala o consumidor, não conseguindo pagar todas as suas dívidas, prioriza a quitação dos débitos com penalidades maiores como o cartão de crédito, financiamento do carro. A taxa do condomínio, que hoje tem multa de 2% e juros de 1%, fica por último”, observa o advogado especialista na área condominial Alberto Calgaro. De acordo com o presidente da Secovi Florianópolis /Tubarão, Fernando Willrich, a previsão é que a taxa condominial tenha de ser reajustada acima dos valores de inflação, o que pode elevar…
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Projeto de lei propõe multa por deixar menores sozinhos em condomínios
Projeto de lei propõe multa por deixar menores sozinhos em condomínios A Comissão de Desenvolvimento da Câmara dos Deputados tramita o PL 4309/20 que visa multar quem deixar menores de 12 anos sem acompanhamento em condomínios. No cenário atual, onde a segurança infantil é uma preocupação constante, a Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados se destaca ao aprovar um projeto de lei que visa proteger as crianças menores de 12 anos nos espaços comuns de condomínios. A proposta, inserida no Estatuto da Criança e do Adolescente, estabelece multas significativas para aqueles que negligenciarem a supervisão, promovendo assim um ambiente seguro e responsável. Multa exemplar para garantir a supervisãoA legislação proposta apresenta uma medida crucial para a segurança infantil em condomínios, estabelecendo multas que variam de cinco a 20 salários mínimos para aqueles que deixarem crianças sem supervisão em veículos, coberturas ou espaços comuns, como piscinas e elevadores. Essa iniciativa visa não apenas punir, mas principalmente conscientizar os responsáveis sobre a importância vital de manter a vigilância constante. Advogado especialista em direito condominial destaca os impactos do PL que está em tramitação e pode ser inserido no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) O advogado especializado em direito condominial, Dr. Issei Yuki Júnior ressalta que, além disso, o síndico também não escapa de sua responsabilidade. A não fixação, em local visível, de informações sobre as faixas etárias e condições de uso dos bens e espaços comuns pode acarretar multas de três a 10 salários de referência. Essa obrigatoriedade de divulgação…
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Falta de manutenção: um risco para o síndico
Administrador deve manter os serviços em dia para garantir a segurança dos moradores e evitar processos civis, alerta advogado. A responsabilidade civil do síndico decorre do instituído no art. 186 do Código Civil, que estabelece que “Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito", encontrando sanção no art. 927: “Aquele que, por ato ilícito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo”. Assim, a regra geral é a de que todas as omissões do síndico que importem na não realização de obras e serviços necessários, como as manutenções periódicas, que de alguma forma causem prejuízo a outrem, trazem por consequência a obrigação de reparação de danos patrimonial e moral na esfera cível. Há também um fator fundamental a se considerar, de que a ausência de manutenção por parte do condomínio pode retirar dos fabricantes dos produtos a responsabilidade por eventuais falhas nesses que gerem danos aos condôminos, transferindo-a totalmente ao condomínio, e, em último caso, ao sindico. “Também não devemos esquecer que a atuação negligente (deixar de fazer), imperita (fazer sem o devido acompanhamento técnico) ou imprudente (fazer de qualquer jeito) do síndico, pode levá-lo a responder criminalmente de forma culposa, em crimes que acarretem lesão corporal ou morte de condôminos ou terceiros”, explica o advogado Zulmar José Koerich Junior. De acordo com o advogado, “será ainda mais grave se tendo conhecimento da necessidade de realização de manutenção necessária que…
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Plantas são elementos vivos, exigem adubações e cuidados periódicos, além de reposições anuais ou semestrais.
Paisagismo traz benefícios ambientais e contribui para o bem-estar dos moradores Foi-se o tempo em que substituir áreas com grama por calçadas e pisos era sinônimo de praticidade. Nos dias de hoje, o contato com a natureza está diretamente ligado à qualidade de vida e os condomínios estão cada vez mais antenados nas vantagens de se investir no paisagismo e na manutenção de áreas verdes. Mas, a questão não se refere apenas ao plantio de algumas espécies com fins unicamente decorativos. O paisagismo também tem benefícios ambientais e purificadores e contribui para o bem-estar dos moradores, proporcionando ambientes mais agradáveis com espaços de convivência para os adultos, jovens, crianças e idosos, aproveitando de maneira eficiente as áreas comuns nos condomínios. “Hoje valorizamos muito as poucas horas de lazer e ter um jardim é um privilégio, seja em casa, no condomínio ou no local de trabalho. Sentar na grama e tomar sol são atitudes simples que só trazem qualidade de vida às pessoas”, diz a paisagista Geórgia Botelho. Mas, existem diferenças importantes na elaboração de jardins residenciais e de condomínios que devem ser observadas. Nas residências, geralmente se trabalha sobre o terreno natural, e nos condomínios, principalmente os verticais, o projeto é desenvolvido sobre lajes que geralmente servem de cobertura para as garagens e subsolos, necessitando de cuidados especiais, como a impermeabilização de lajes, e, nesses casos, sempre com a consultoria de empresa especializada. Além disso, também é bom tomar cuidado quanto às espécies escolhidas para a composição dos jardins, principalmente…
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Empresa Co-fundadora e Associada Condomínio Summit

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